Doação de órgãos: legislação atual é à prova de tráfico, dizem especialistas (ABTO no iG).

Reconhecido internacionalmente, processo de doação em casos de morte encefálica e transplante de órgãos no Brasil é rígido e seguro

 

Os números de doação de órgãos para transplantes são representativos. Em 2011, a taxa média de doadores no Estado de São Paulo, por exemplo, por milhão de população é de 19,5 – índice superior ao de países como a Argentina (14,3), cuja população estimada é semelhante à do Estado mais populoso do País.

Até 15 de setembro, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde com base nos dados da Central de Transplantes, foram feitos 49 transplantes de coração, 89 de pâncreas, 1004 de rim, 420 de fígado e 21 de pulmão. Os dados não computam transplantes entre vivos.

O tema doação, porém, ainda gera dúvidas. E levanta receios, especialmente diante de casos como o do julgamento de três médicos de Taubaté, cidade do interior de São Paulo, acusados provocar a morte de quatro pacientes entre setembro e dezembro de 1986. Segundo denúncia do Ministério Público, os médicos usavam diagnósticos falsos de morte encefálica para extrair os rins dos pacientes vivos, para fins de transplante.

Considera-se potencial doador de órgãos todo paciente com morte encefálica. As principais causas são traumatismo craniano, acidente vascular cerebral (hemorrágico ou isquêmico) e tumor cerebral primário.

“Embora o coração continue batendo por algumas horas ou até dias, com a morte encefálica – quando uma área do cérebro chamada de tronco cerebral não tem mais atividade – o paciente não é mais considerado vivo. Só nesses casos podemos utilizar os órgãos para transplantes”, diz o médico Luiz Augusto Pereira, coordenador da Central de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.

“O coração continua batendo com a ajuda de aparelhos e medicações específicas para manter a irrigação e conservar os órgãos. Com a morte encefálica, não há a menor possibilidade de reversão do quadro”, esclarece Ben-Hur Ferraz-Neto, presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

Antes de 1991 – quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o protocolo do diagnóstico de morte encefálica – as instituições e equipes que trabalhavam com captação e doação de órgãos para transplantes se baseavam em legislações internacionais.

“O protocolo brasileiro para diagnóstico de morte encefálica é extremamente rigoroso, mais do que em outros países. Tudo para que se tenha absoluta segurança”, diz Pereira.

O processo da captação do órgão e seu encaminhamento para transplante é demorado – pode levar até 24 horas. Primeiro porque para o diagnóstico de morte encefálica são feitos dois exames clínicos, por dois médicos diferentes e sem nenhuma ligação com a equipe de transplantes, com intervalos de seis horas entre eles, além de um exame gráfico, que comprove que não existe mais irrigação do cérebro.

“Em alguns países, como a Inglaterra, só o exame clínico é suficiente para o diagnóstico de morte encefálica”, diz Ferraz-Neto.

Após a constatação da morte, a família do paciente é procurada. Por meio de uma entrevista, os parentes – de até segundo grau – podem optar ou não pela doação.

“A idade média de doadores após morte encefálica em São Paulo é de 40 anos. Ou seja, é uma pessoa jovem, geralmente vítima de uma morte súbita. É um momento extremamente difícil para a família”, explica Pereira.

Após a autorização, são feitos diversos exames no doador e só então é acionado o Sistema Nacional de Transplantes. O Brasil tem hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1376 equipes médicas autorizados a realizar transplantes, o Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 estados do país, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes.

“Temos uma legislação absolutamente segura e transparente para dar credibilidade a todo o processo. Somos exemplo de política de saúde pública nacional e temos reconhecimento internacional. Desde a criação do Sistema Nacional de Transplantes, em 1997, não houve nenhum caso suspeito de tráfico de órgãos. Se aconteceu no passado certamente as pessoas pagarão por isso”, finaliza Ferraz-Neto.

Fonte: http://www.abto.org.br 

Notícia publicada em: iG (19/10/2011)

Autor: Yara Achôa